SOBRE ESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade explica como o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) realiza o tratamento de dados pessoais relacionados ao CRMVPlay, incluindo a coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação, conforme aplicável.

O CRMV-SP tratará os dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do CRMVPlay e, quando houver, com a Política de Cookies.

QUEM É O CONTROLADOR

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do CRMVPlay é o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), pessoa jurídica de direito público, responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos elementos essenciais do tratamento, observadas suas competências institucionais e a legislação aplicável.

Os funcionários do CRMV-SP que utilizarem a plataforma não são, por isso, agentes de tratamento autônomos. O tratamento realizado em nome do Conselho permanece submetido às suas políticas e orientações.

QUEM É O AGENTE DE TRATAMENTO

A BOOK PLAY COMÉRCIO DE LIVROS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.943.073/0001-01, com sede na Rua Doutor Luiz de Toledo Piza Sobrinho, nº 200, sala 2-A, CEP: 16204-153, Nova Residencial, Birigui/SP, será a empresa responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do CRMVPlay, conforme as finalidades, instruções e condições estabelecidas pelo CRMV-SP e nos instrumentos jurídicos aplicáveis.

A empresa atuará como operadora, realizando o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as instruções do CRMV-SP, na medida necessária à prestação dos serviços relacionados ao CRMVPlay.

QUEM SÃO OS TITULARES

São titulares, no contexto do CRMVPlay, as pessoas naturais cujos dados pessoais sejam tratados em razão da utilização ou operação da plataforma, especialmente:

• profissionais regularmente inscritos e adimplentes no CRMV-SP que utilizem o CRMVPlay;
• funcionários do CRMV-SP que utilizem o CRMVPlay;
• pessoas que entrem em contato com canais de atendimento relacionados à plataforma; e
• outras pessoas naturais cujos dados sejam tratados incidentalmente no funcionamento da plataforma, quando aplicável.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

A depender da funcionalidade utilizada, poderão ser tratados:

• dados de identificação e cadastro, como nome, CPF, e-mail, telefone e outros identificadores necessários;
• dados profissionais, como número de inscrição profissional e informações necessárias à validação da elegibilidade;
• dados funcionais, quando relacionados a funcionários do CRMV-SP;
• dados relacionados à situação cadastral e à condição de adimplência do profissional perante o CRMV-SP, quando necessários para verificar a elegibilidade ao CRMVPlay;
• dados de autenticação e segurança, como identificadores de conta e registros de acesso;
• dados técnicos, como endereço IP, informações do dispositivo, navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, identificadores técnicos e registros de eventos;
• dados de utilização da plataforma, como cursos, conteúdos e funcionalidades acessados, quando necessários às finalidades informadas;
• dados fornecidos em atendimentos e comunicações, incluindo informações contidas nas mensagens e protocolos;
• dados relacionados a cookies e tecnologias semelhantes, conforme a Política de Cookies;
• dados necessários à emissão e validação de certificados, quando aplicável.

O CRMV-SP não deverá coletar dados pessoais além daqueles necessários para as finalidades informadas, observados os princípios da necessidade, adequação e finalidade.

FINALIDADES E BASES LEGAIS

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• criar, autenticar e administrar contas de usuários;
• verificar se o usuário atende aos requisitos institucionais de acesso ao CRMVPlay;
• verificar a condição de adimplência dos profissionais inscritos;
• disponibilizar cursos, conteúdos, certificados e funcionalidades;
• comunicar informações necessárias sobre conta, segurança, cursos e funcionamento da plataforma;
• prestar suporte técnico e operacional;
• garantir segurança, prevenir fraude, detectar abusos e investigar incidentes;
• manter registros de acesso e cumprir obrigações previstas no Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias e atender determinações de autoridades competentes;
• exercer competências institucionais e executar atividades de interesse público, quando cabível;
• produzir estatísticas e análises para aprimoramento da plataforma, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados quando possível.

Para as finalidades informadas, serão consideradas as bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

TRATAMENTO DA SITUAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA

Para habilitar o acesso dos profissionais ao CRMVPlay, o CRMV-SP poderá consultar seus próprios registros institucionais para verificar a situação financeira necessária à aplicação do requisito de adimplência.

O tratamento será limitado à informação necessária para verificar a elegibilidade, evitando-se, no CRMVPlay, a exposição desnecessária de valores, detalhes de débitos ou outras informações financeiras que não sejam necessárias à finalidade.

A Política não deve ser interpretada como autorização para utilização dos dados financeiros para finalidades incompatíveis com a habilitação de acesso.

DADOS DE USO, LOGS E REGISTROS DE ACESSO

O CRMVPlay poderá tratar registros de acesso e dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento da plataforma.

Esses dados poderão incluir endereço IP, data e hora de acesso, identificação do dispositivo, navegador, sistema operacional, eventos de autenticação e outros dados técnicos necessários.

Os registros de acesso serão mantidos pelo período exigido pela legislação aplicável ou pelo período definido no registro de operações e na política de retenção do CRMV-SP.

COOKIES

O CRMVPlay poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para finalidades necessárias ao funcionamento, segurança, preferências, análise e melhoria da plataforma.

A classificação dos cookies, suas finalidades, duração, fornecedores e condições de consentimento, quando aplicável, deverão constar da Política de Cookies.

Cookies estritamente necessários ao funcionamento poderão ser tratados conforme a base legal aplicável, enquanto cookies que dependam de consentimento deverão ser submetidos a mecanismo de escolha adequado.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e juridicamente adequado, com:

• fornecedores e prestadores de serviços que atuem como operadores em nome do CRMV-SP, especialmente para hospedagem, infraestrutura, tecnologia, autenticação, suporte e manutenção da plataforma;
• outros sistemas ou unidades do próprio CRMV-SP, quando o compartilhamento for necessário ao cumprimento das finalidades institucionais;
• autoridades públicas, órgãos de controle e autoridades judiciais ou administrativas, quando houver fundamento legal ou determinação competente;
• terceiros especificamente envolvidos na execução de cursos, emissão de certificados ou funcionalidades, quando o compartilhamento for necessário e estiver devidamente fundamentado.
• O compartilhamento deverá ser limitado ao mínimo necessário para a finalidade correspondente e observar as obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

OPERADORES E FORNECEDORES

Quando a empresa contratada realizar tratamento de dados pessoais em nome do CRMV-SP, deverá atuar de acordo com as instruções e obrigações previstas no instrumento jurídico aplicável, respeitando a LGPD e as medidas de segurança exigidas.

A identificação dos principais operadores poderá ser disponibilizada em documento complementar ou em canal institucional, quando essa informação for necessária para assegurar transparência ao titular.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Caso dados pessoais sejam transferidos ou tratados fora do Brasil, a serão adotadas as medidas e garantias exigidas pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados, observados os prazos legais, regulatórios, administrativos e institucionais aplicáveis.

A eliminação poderá ocorrer quando a finalidade estiver encerrada e não houver hipótese legal que autorize ou exija a conservação.

Determinados dados poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, preservação de registros exigidos pela legislação, auditoria, segurança ou outras hipóteses autorizadas pela LGPD.

A política de retenção deverá ser compatível com as tabelas de temporalidade e demais instrumentos de gestão documental aplicáveis ao CRMV-SP.

SEGURANÇA

O CRMV-SP adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observadas as obrigações estabelecidas pela LGPD e pelos instrumentos contratuais aplicáveis.

As medidas poderão incluir controle de acesso, autenticação, gestão de permissões, registros de eventos, proteção de infraestrutura, procedimentos de resposta a incidentes e medidas de segurança compatíveis com os riscos.

Nenhum sistema conectado à Internet é completamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o CRMV-SP adotará as providências previstas na legislação e na regulamentação aplicável.

Caso seu aparelho habilitado para acesso ao CRMVPlay seja vendido, perdido ou roubado, desative o dispositivo em “Minha conta”. Ao não encerrar a sessão ou desativar o aparelho, outros usuários poderão acessar o produto através da sua conta, obtendo acesso a informações e dados pessoais.

DIREITOS DOS TITULARES

O titular poderá exercer, nos termos da LGPD e conforme a hipótese aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre o compartilhamento de dados;
• informações sobre as consequências de eventual negativa de consentimento, quando o consentimento for a base legal utilizada;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• outros direitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.

O exercício de direitos poderá estar sujeito às hipóteses e limitações previstas na própria LGPD, especialmente quando houver obrigação legal de conservação ou outras bases legais que autorizem a manutenção dos dados.

As solicitações relacionadas aos dados tratados no CRMVPlay deverão ser encaminhadas pelos canais indicados na Política de Privacidade do CRMV-SP.

COMO EXERCER SEUS DIREITOS

As solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais deverão ser encaminhadas pelo canal oficial indicado pelo CRMV-SP em crmvplay.com.br/ajuda, conforme prazos legais aplicáveis.

O CRMV-SP poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, quando necessário para proteger os dados pessoais e evitar atendimento indevido.

REDES SOCIAIS E SITES DE TERCEIROS

O CRMVPlay poderá conter links ou integrações com sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Esses ambientes possuem suas próprias políticas e práticas de privacidade.

O tratamento realizado diretamente por terceiros em seus próprios ambientes será regido pelas políticas desses terceiros, sem prejuízo das responsabilidades do CRMV-SP pelos tratamentos que realizar ou determinar.

MENORES DE IDADE

O CRMVPlay é destinado a profissionais regularmente inscritos, com inscrição principal ou secundária, e adimplentes no CRMV-SP e a funcionários do CRMV-SP. Em razão desse público-alvo, o acesso ordinário à plataforma pressupõe o atendimento dos requisitos institucionais correspondentes.

Apesar de indivíduos com menos de 18 anos poderem utilizar, eles só poderão fazê-lo com o envolvimento, a supervisão e aprovação dos pais ou responsáveis, sujeitos aos Termos de Uso. Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o Usuário for menor de 18 anos, não deverá fornecer quaisquer dados pessoais.

Caso tenha-se conhecimento de que foram coletados dados pessoais de uma criança ou adolescente, serão tomadas as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulamentares, institucionais, tecnológicas ou nas funcionalidades do CRMVPlay.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais do CRMV-SP, com indicação da data de atualização. Quando necessário, o usuário será informado sobre alterações relevantes.

LEGISLAÇÃO E REFERÊNCIAS

Esta Política observa, entre outras normas aplicáveis, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As operações de tratamento deverão também observar as normas institucionais, de segurança da informação, gestão documental e demais regras aplicáveis ao CRMV-SP.

CONTATO

Caso tenha dúvidas sobre sua conta, consulte nossa Central de Ajuda (crmvplay.com.br/ajuda). Você também encontrará informações sobre como entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente para obter ajuda. Se você tiver qualquer dúvida sobre esta política de privacidade, incluindo a utilização de informações pessoais, cookies e outras tecnologias, entre em contato conosco.

Última atualização: 21/08/2026